O efeito negativo dos programas assistenciais
Categorias: administracao, economia, politica, sociedade
Editorial do Estadão :
Os programas de transferência de renda têm grande impacto num país com indicadores sociais ruins, como o Brasil. É rápida a redução do número absoluto de pobres e indigentes em todas as regiões. Trata-se, como observou o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Itamar Franco e professor do Ibmec/MG, Paulo Haddad, em artigo publicado sábado no Caderno de Economia do Estado, de ‘um fato que deve ser comemorado numa sociedade cruel que ainda não conseguiu equacionar os seus problemas de assimetrias e desigualdades que a acompanham desde a abolição da escravidão’.
[...] Haddad, no entanto, chama a atenção para três efeitos colaterais negativos desses programas que podem se aguardar no médio e longo prazos se nada for feito para atenuá-los. Satisfeitos com o que recebem, os beneficiários desses programas tendem a permanecer como dependentes do governo, sem aspirar a nada melhor. Como diz Haddad, as políticas sociais ‘acabam por quebrar a coluna vertebral do empreendedorismo local nas áreas menos desenvolvidas do País, levando a maioria da população a uma posição de apatia social’. De acordo com o ministro, ‘a imensa dificuldade que os governos estão encontrando para promover o desenvolvimento de áreas economicamente deprimidas, mesmo após a melhoria de sua infra-estrutura (energia, transporte, telecomunicações) e a expansão da oferta de incentivos fiscais e financeiros’, indica que esse fenômeno já está ocorrendo.
O crescimento dos gastos com políticas sociais, por sua vez, reduz a já ínfima capacidade da União de investir na infra-estrutura econômica, o que retarda o crescimento da economia. ‘Em 1987, os investimentos representavam 39% do gasto não financeiro da União, caindo para 3% em 2005′, mostrou Haddad. O governo Lula tem repetido que, na montagem do Orçamento, vem procurando aumentar a fatia dos investimentos, mas os resultados até agora são modestos.
Por fim, as políticas sociais garantem rendas extras para as prefeituras, o que é bom para suas populações – em quase 2 mil municípios, de 50% a 60% das famílias residentes são beneficiadas por essas políticas -, mas têm uma conseqüência política e administrativa preocupante. Das receitas das prefeituras, 80% a 90% resultam de transferências da União e dos Estados, o que as desestimula a buscar fontes próprias de receitas e realimenta sua dependência financeira e política com governos central e estadual. As políticas sociais as tornam ainda mais dependentes.
O desenvolvimento depende da canalização de forças sociais e da iniciativa inovadora, diz Haddad. Mas as políticas sociais retardam o surgimento dessas forças. Por isso, ‘no longo prazo (os beneficiados) tendem a ser enredados no círculo vicioso da pobreza e da destruição do capital social’.
Leia o texto na íntegra aqui .
