Origem do Programa Bolsa Família

19 de agosto de 2011 por Mauricio Serafim
Categorias: politica

O Programa [...] tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela  Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 , do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela  Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003 , do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela  Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 , do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo  Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 , e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo  Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.

Essa é a redação inicial da Lei n. 10.836, de 9 de Janeiro de 2004,  que cria o Programa Bolsa Família. Mostra claramente a unificação de 4 programas instituídos no governo anterior.

Veja também o post ‘Desmistificando o Bolsa Família’.

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Artigo – Gestão da imigração recente no Brasil: Políticas públicas e os desafios da integração no Mercosul

25 de fevereiro de 2011 por Mauricio Serafim
Categorias: academia, administracao, sociedade
Artigo   Gestão da imigração recente no Brasil: Políticas públicas e os desafios da integração no Mercosul

 

 

MARTES, Ana Cristina B.; SERAFIM, Mauricio C. Arm und ausgebeutet im „Land der Chancen“ – Zuwanderung in Brasilien und im Mercosur. In: REIFELD, Helmut. Auf der Suche nach dem „Land der Chancen” . Sankt Augustin: Konrad Adenauer Stiftung, 2011.

Foi publicado neste mês o texto traduzido para o alemão que escrevi em co-autoria com Ana Cristina Braga Martes   Arm und ausgebeutet im „Land der Chancen“ – Zuwanderung in Brasilien und im Mercosur (Gestão da imigração recente no Brasil: Políticas públicas e os desafios da integração no Mercosul). Trata-se de um capítulo de um livro sobre a imigração de iniciativa da Fundação política alemã Konrad Adenauer Stiftung . O livro completo está aqui .

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Política e religião (10) – Entre a cruz e o Estado

18 de novembro de 2009 por Mauricio Serafim
Categorias: politica, religiao

[...] Um exemplo da “indigestão” causada pelo relativismo no Ocidente é o recente caso dos crucifixos nas escolas italianas. Aparentemente uma mãe se queixou de que o filho se sentia “desrespeitado” porque, não sendo cristão, tinha que frequentar uma sala de aula com uma cruz na parede. A partir daí, teriam decidido pela proibição do crucifixo nas escolas.

Essa decisão é ridícula porque a cruz é um símbolo, seja eu cristão ou não, das raízes do próprio Ocidente, naquilo que ele mais preza: amor ao próximo, generosidade e justiça, enfim, um Deus que morre de amor. Nós contemporâneos somos ignorantes de um modo gritante acerca do cristianismo, confundindo-o com alguns de seus momentos mais infelizes e cruéis (toda cultura é infeliz e cruel de alguma forma). Essa proibição cospe na cara de 2.000 anos de história de uma grande parte da humanidade, e os ignorantes que a realizaram deveriam ser obrigados a pedir desculpa aos cristãos.

Trecho do artigo do filósofo Luiz Felipe Pondé ( acesse aqui ). Um outro texto que também aborda o assunto e que foge do senso comum da intelectualidade universitária é este aqui .

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Teoria e prática – Apresentações [1]

28 de agosto de 2009 por Mauricio Serafim
Categorias: academia, administracao, educacao
Apresentação PAC – Teoria e Prática

Apresentação de um grupo de alunos do oitavo termo do curso de Administração Pública da USAG/UDESC Fpolis na minha disciplina de Teoria e Prática em Administração dos Serviços Públicos.

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