O Programa [...] tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – Bolsa Escola, instituído pela  Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 , do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela  Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003 , do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação, instituído pela  Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 , do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo  Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 , e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo  Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001.

Essa é a redação inicial da Lei n. 10.836, de 9 de Janeiro de 2004,  que cria o Programa Bolsa Família. Mostra claramente a unificação de 4 programas instituídos no governo anterior.

Veja também o post ‘Desmistificando o Bolsa Família’.

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MARTES, Ana Cristina B.; SERAFIM, Mauricio C. Arm und ausgebeutet im „Land der Chancen“ – Zuwanderung in Brasilien und im Mercosur. In: REIFELD, Helmut. Auf der Suche nach dem „Land der Chancen” . Sankt Augustin: Konrad Adenauer Stiftung, 2011.

Foi publicado neste mês o texto traduzido para o alemão que escrevi em co-autoria com Ana Cristina Braga Martes   Arm und ausgebeutet im „Land der Chancen“ – Zuwanderung in Brasilien und im Mercosur (Gestão da imigração recente no Brasil: Políticas públicas e os desafios da integração no Mercosul). Trata-se de um capítulo de um livro sobre a imigração de iniciativa da Fundação política alemã Konrad Adenauer Stiftung . O livro completo está aqui .

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Esse vídeo está sendo divulgado em vários sites e blogs. Nas internas sabíamos que o Bolsa Família não foi uma ideia do PT, mas o vídeo serve para tentar convencer os incrédulos. E para que? Apenas para fazer justiça à história recente do Brasil, tão deturpada ultimamente.

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3 comentários

Faz algum tempo que ando pensando acerca de uma ideologia que está se formado no Brasil e se institucionalizando, inclusive nas políticas públicas. Eu não conseguia um nome para ela, mas Reinaldo Azevedo batizou e acertou em cheio: pobrismo . De acordo com Reinaldo, “consiste em transformar as carências em um valor a ser exaltado, jamais superado”. Concordo com ele. Salvo raras exceções está se aceitando o ” poor is beautiful ” como se fosse algo inevitável. O Estado não pode se resignar ao ponto de optar pela valorização da pobreza como uma condição possível de ser vivida. O combate à fome, linha mestra do governo petista, neste segundo mandato poderia ter sido transformado em “superação da pobreza”, para que as pessoas nestas condições pudessem ter uma porta de saída das políticas de segurança alimentar, como a bolsa família. Mas é altamente improvável que isso aconteça. O Partido dos Trabalhadores, que não possui políticas públicas para os trabalhadores informais – que representam metade da população economicamente ativa -, deixou de lado também a idéia de dignidade.

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