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O texto a seguir é uma versão do que será publicado na revista GV-executivo v. 9, n. 1, jan./jun. 2010.
Coprodução como dimensão da responsabilidade social das empresas
Por Janice Mileni Bogo (ESAG/UDESC) e Mauricio C. Serafim (ESAG/UDESC).
Correntes de pensamento e propostas de prática que buscam ampliar o papel da empresa em suas relações com o ambiente social não são recentes. O clássico de Friedrich Engels, A situação da classe trabalhadora na Inglaterra, de 1845, já criticava as conseqüências sociais e políticas do modo de produção que estava se consolidando na Inglaterra. Ao longo do tempo, o significado do termo ‘responsabilidade social’ sofreu modificações e suscitou inúmeras controvérsias.
Uma delas e talvez a mais conhecida foi incitada pelo artigo escrito em 1970 por Milton Friedman, The social responsability of business is to increase its profits, segundo o qual a função da responsabilidade social das empresas (RSE) é gerar lucro dentro das regras do jogo. Toda e qualquer ação de cunho social seria tirar o dinheiro de alguém – seja dos acionistas, na forma de dividendos mais baixos, seja dos empregados, na forma de salários menores, seja do consumidor, na forma de preços mais altos. O posicionamento de Friedman gerou na época tanto reações a favor quanto contra. Um dos argumentos críticos a tal idéia é de que o contrato social que constitui a base sobre a qual se construiu o sistema da livre empresa mudou e que, atualmente, as responsabilidades são muito mais amplas. Em 1976, Friedman recebeu o Prêmio Sveriges Riksbank de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel (conhecido erroneamente como Nobel de Economia) “por suas realizações nos campos de análise de consumo, história e teoria monetária e por sua demonstração da complexidade da política de estabilização”.
A partir dos anos 1980 ganhou força o entendimento de que RSE exige um comportamento consciente e coerente com princípios éticos. Dessa forma, a ética passa a ser compreendida como o melhor tipo de auto-regulação. No decorrer dos anos 1990 surge a noção de grupos de interesse ou stakeholders, e a empresa passa a ser entendida como a expressão de interesses e de relações, bem como a catalisadora desses interesses, promovendo transparência e harmonia com valores éticos e capacidades humanas. Outras idéias recentes incluem: as de Peter Drucker, que propõe que a RSE deve estar integrada à estratégia empresarial; de Charles Fombrum, que juntamente com uma iniciativa do Financial Times, estimula a promoção da reputação da empresa por meio da publicação de relatórios anuais que incluíssem questões sociais; a idéia do capitalismo inclusivo de C. K. Prahalad e S. L. Hart para o desenvolvimento de produtos e serviços para os setores menos favorecidos; e, Michael Porter e Mark R. Kramer introduzem a idéia de vínculo entre vantagem competitiva e responsabilidade social. Tais avanços podem ser interpretados como fortes indícios de que a RSE está mais amadurecida e com mecanismos de suporte a práticas consistentes.
Os debates atuais se concentram na compreensão de que a responsabilidade social é uma responsabilidade ampliada, por incluir uma normatividade não obrigatória (ao estilo “é correto fazer isso, mas não é um dever”) nas dimensões em que as empresas atuam: a econômica, a social e a ambiental. Além disso, há o relacionamento transparente e a consideração dos interesses dos stakeholders gerenciando estrategicamente esses componentes. Estabeleceu-se um amplo entendimento no sentido de que, enquanto ator social excepcionalmente poderoso e influente, a empresa poderia escolher não apenas se autodisciplinar, mas se colocar formalmente a serviço do bem público, de modo a atuar nas limitações do Estado.
Dentre as razões que justificam as iniciativas de RSE estão a retribuição, a contribuição e a co-responsabilidade. A retribuição consiste na devolução das facilidades que a sociedade concedeu à organização para o seu desenvolvimento, bem como nas perspectivas que coloca a seu serviço para que assegurem seu futuro. A contribuição das empresas está na superação de deficiências, desajustes e desequilíbrios que existem nas suas áreas de atuação, atentando-se aos efeitos e impactos de suas operações, nos contextos mais amplos.
Nessa perspectiva, a co-responsabilidade é a possibilidade das empresas de somar esforços com as entidades com as quais compartilha um mesmo espaço geográfico e um mesmo tempo histórico, tais como o Estado, associações, ONGs e outras formas de organização civil. Como o Estado apresenta limitações no atendimento a todos os bens e serviços públicos demandados pela sociedade, as empresas podem atuar conjuntamente na busca de soluções para aqueles problemas e atender às necessidades que elas têm condições de realizar. Da mesma forma, estabelecer parcerias ou apoiar organizações do terceiro setor na abordagem de determinadas ações sociais são outras ações que poderiam ser levadas a cabo.
Essas propostas e idéias podem ser condensadas em uma categoria especial, denominada de coprodução do serviço público. Ela diz respeito à participação direta e ativa da sociedade civil organizada, Estado e organizações econômicas nos processos de elaboração, implementação, controle e avaliação dos serviços públicos. Por meio de participação e colaboração desses diferentes atores, podem-se definir as prioridades para as políticas públicas e colocar a democracia como um critério real de desenvolvimento dos serviços públicos. As empresas, ao proporem ações de RSE nessa perspectiva, estarão ampliando suas dimensões de atuação, na qual uma delas é pouco comentada no contexto da RSE: a dimensão política (em seu sentido amplo). Em outras palavras, as empresas que atuam em forma de coprodução estarão contribuindo para a mudança e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
O termo coprodução foi originalmente criado nos anos 1970 por Elinor Ostrom, professora da Universidade de Indiana e ganhadora – juntamente com Oliver Williamson – do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel deste ano. Entre outras coisas, Ostrom defendeu que, em alguns casos, a propriedade comum pode ser bem gerenciada pelo estabelecimento de regras pelas pessoas que as permitem conviver em harmonia entre si e com o seu ambiente natural, independente de regulação por autoridades centrais ou privadas.
Mais de 30 anos separam os dois ganhadores do Prêmio de Ciências Econômicas de 1976 e 2009. E essa distância temporal também representa uma distância de abordagem e entendimento acerca do papel da RSE. Enquanto a abordagem de Friedman delimita a atuação das empresas ao aspecto exclusivamente privado, a abordagem de Ostrom nos inspira a considerar o aspecto ambiental e político. E essa compreensão transcende o ambiente interno das organizações. Como explica Klaus Schwab – fundador e executivo chefe do Fórum Econômico Mundial – seu artigo Global Corporate Citizenship, as corporações globais não têm somente uma licença para operar, mas também o dever civil de contribuir com a sustentabilidade do bem estar no mundo em cooperação com governos e sociedade civil. Isso pode incluir, entre outros, mudanças climáticas, corrupção, educação, pobreza, e disponibilidade de água potável. Desafios que a proposta de coprodução poderá ajudar a encontrar alguns caminhos de superação.
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