Empresa e religião (1)

15 de maio de 2007 por Mauricio Serafim
Categorias: empresa, religiao, sociedade

Igreja evangélica é condenada por fraude trabalhista

por Marina Ito

A igreja evangélica Sara nossa Terra foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 52 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária. Para se livrar dos encargos trabalhistas, a igreja teria forçado a empregada a abrir uma firma individual e a assinar um contrato de prestação de serviços. A decisão é da 19ª Vara do Trabalho de Brasília.

A ex-funcionária entrou com uma ação contra a igreja e as empresas, ligadas a esta, inclusive uma que está em seu próprio nome, pedindo as garantias trabalhistas. Para o juiz Grijalbo Coutinho, os documentos comprovaram a existência de fraude na abertura da empresa pela funcionária.

“A constituição de firma individual foi uma mera tentativa das reclamadas de burlar a legislação trabalhista, previdenciária e fundiária, sonegando à reclamante os direitos advindos de longos anos de labor em prol das reclamadas”, afirmou. Desde 1993, ela trabalhava como assistente administrativa para a Sara nossa terra, comunidade evangélica supervisionada pelo bispo, e deputado federal, Robson Lemos Rodovalho.

Segundo o juiz, a ex-funcionária foi prejudicada por constituir firma individual em seu nome sem sua aprovação. “Além da violação ao disposto no artigo 9° da CLT, a atitude adotada pelas reclamadas afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, da proteção ao hipossuficiente, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade”, considerou o juiz.

( Leia mais aqui ).

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